Declaração de Retificação n.º 866/2018
Correção do Aviso n.º 16289/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 12 de novembro de 2018
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 29/11/2018