Declaração de Retificação n.º 892/2019
Retifica o Aviso n.º 12201/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho de 2019
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/11/2019