Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Constituição do Plano

Vigente desde: 03/04/2001
  1. 1 -Elementos fundamentais:
    1. a)Planta de ordenamento à escala de 1:25000;
    2. b)Planta de condicionantes à escala de 1:25000:

      Servidões e restrições de utilidade pública;

    3. c)Plantas complementares de ordenamento, à escala de 1:5000 para os aglomerados urbanos de:

      Ourique, Garvão e Funcheira, Panoias, Aldeia de Palheiros, Santa Luzia, Santana da Serra, Grandaços e Conceição e Alcaria;

    4. d)Regulamento.
  2. 2 -Elementos complementares:

    Relatório;

    Planta de Enquadramento.

  3. 3 -Elementos anexos:

    Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística.

Comparar versões deste artigo