De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e Finanças e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61 (suplemento), de 13 de Março de 2001