De ter sido rectificada a Declaração n.º 45/91, de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 91920 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral