De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-R/91, à Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição, Líquidos com Exclusão da Água, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991