De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 23448 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral