Declara, a pedido do Município de Alcanena, a utilidade pública da expropriação da parcela necessária à execução do projeto denominado «Projeto Couros ― Renaturalização da área envolvente ao Ribeiro do Carvalho e à Ribeira dos Algares».
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais