Declaração (extracto) n.º 139/2009
Declara-se sem efeito o extracto n.º 122/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Abril de 2009
- Emissor
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/05/2009