Declara, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa da parcela necessária à execução da obra de «Ampliação do Cemitério de Valongo»
Emissor
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais