Torna-se público que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pelo Despacho n.º 3882/2026, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2026, a pedido do Município de Vila Nova de Foz Côa, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela destinada à execução da obra «Estação de Tratamento de Águas Residuais de Castelo Melhor».