Declara, a pedido do Município de Esposende, a utilidade pública urgente da expropriação da parcela necessária à execução da obra de «Reperfilamento da Rua da Liberdade e respetivos acessos, em Vila Chã».
Emissor
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais