Torna público que o SEAL, por despacho de 25 de Novembro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais