É alterado o artigo 2.º do regulamento do Plano de Pormenor da Matinha, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
O plano procede na área de intervenção à requalificação parcial do espaço urbano estabelecida no Plano Diretor Municipal, nela passando a vigorar, também a categoria de Espaços Centrais e Habitacionais e a subcategoria Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar, sem prejuízo da norma revogatória constante do artigo 26.º deste Regulamento.