Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito

São alterados os artigos 8.º e 36.º do regulamento do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -Todo o solo abrangido pelo Plano é urbano.
2. 2 -A área do plano integra as seguintes categorias/ subcategorias:
   1. a)Espaços de Uso Especial de Equipamentos/ Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados;
   2. b)Espaços Centrais e Habitacionais/ Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D;
   3. c)Espaços Verdes/ Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados;
   4. d)Espaços Centrais e Habitacionais/ Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar
3. 3 -(Revogado)

   Artigo 36.º

[...]

O Plano altera o PDM de Lisboa, no que respeita à requalificação em parte dos espaços verdes como espaços centrais e habitacionais, deixando de ser aplicável nessa área o artigo 50.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.