Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar

São alterados os artigos 1.º, 26.º e 28.º do regulamento do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)Do n.º 4 do artigo 46.º (loteamentos nos espaços centrais e habitacionais consolidados);
      2. ii)[...]
      3. iii)Do n.º 3, 4 e 5 do artigo 59.º, do n.º 1 do artigo 60.º e alíneas e), f) e g) do n.º 3, e o n.º 5 do mesmo artigo (nos espaços centrais e habitacionais a consolidar);
      4. iv)[...]
      5. v)[...]
   2. b)[...]
      1. i)[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]

   Artigo 26.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)A distinção entre Espaços Consolidados e Espaços a Consolidar.

      Artigo 28.º

      [...]

8. 1 -A qualificação do solo, na área abrangida pelo plano e em função da sua utilização dominante, processa-se segundo as seguintes categorias e subcategorias:
   1. a)Espaços centrais e habitacionais:
      1. i)Espaços centrais e habitacionais consolidados: Traçado de Implantação livre e Traçado de moradias;
      2. ii)Espaços centrais e habitacionais a consolidar;
   2. b)Espaços de atividades económicas:
      1. i)Espaços de atividades económicas consolidados;
      2. ii)Espaços de atividades económicas a consolidar;
   3. c)Espaços de uso especial:
      1. i)Espaços de uso especial de equipamentos consolidados;
      2. ii)Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar
      3. iii)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes consolidados;
      4. iv)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes a consolidar
   4. d)(Revogado)
   5. e)Espaços verdes:
      1. i)Espaços verdes consolidados:

         i.a) Espaços verdes de recreio e produção consolidados;

         i.b) Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas consolidados

      2. ii)Espaços verdes a consolidar:

         ii.a) Espaços verdes de recreio e produção a consolidar.

9. 2 -[...]
10. 3 -[...]
11. 4 -[...]
12. 5 -[...]
13. 6 -[...]
14. 7 -[...]
15. 8 -[...]
16. 9 -[...]