Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor da Artilharia Um

É alterado o artigo 6.º do regulamento do Plano de Pormenor da Artilharia Um, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -A área de intervenção do plano integra a categoria Espaços Centrais e Habitacionais e as subcategorias:
   1. a)Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística;
   2. b)Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional.
2. 2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística, atenta a diversidade de usos mistos existentes, são delimitadas subáreas para as quais se pretende uma intervenção de conjunto homogénea:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
3. 3 -Os Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional são delimitados e identificados por G e correspondem ao polígono que limita a área edificável correspondente ao quarteirão do Edifício Junot.