Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz

São alterados os artigos 19.º, 23.º, 24.º, 25.º, 48.º, 50.º, 53.º e 57.º do regulamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 19.º

[...]

Às obras em edifícios e antigas estruturas Agrícolas e de Lazer, aplicam -se as regras aplicáveis constantes do presente Regulamento para os Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A.

Artigo 23.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -Os traçados urbanos, cartografados na Planta de Zonamento - Qualificação do Espaço Urbano, compreendem os espaços centrais e habitacionais onde, pela singularidade dos respetivos traçados e características de ocupação urbana, devem ser preservadas as características morfológicas, ambientais e paisagísticas e elementos mais relevantes, no sentido da sua qualificação, identificam -se os seguintes traçados:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]

      Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A;

      Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C;

      Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D;

      Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados;

      [...]

   2. b)[...]

      Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano A;

      Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano B;

      Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano C;

      Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano D;

      [...]

   3. c)[...]

      [...]

      [...]

      [...]

      Artigo 24.º

      [...]

      [...]

   4. a)Azinhaga dos Carmelitas, n.º 12 a 36,

      De Espaços Centrais e Residenciais - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D - tipologia de ocupação existente.

      Artigo 25.º

      [...]

      [...]

   5. a)A sul da Azinhaga das Freiras (prolongamento da Az. Das Carmelitas) e a poente da Azinhaga da Luz,

      De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano D.

   6. b)Operações de Loteamento da Quinta do Serrado e Quinta da D. Justa, De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano C.
   7. c)A norte do extremo nascente da Rua do Jogo da Bola, De Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano A. Faltava esta alínea
   8. d)A sul da Azinhaga das Carmelitas junto à Av. General Henrique Carvalho,

      De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano B.

      Artigo 48.º

      [...]

      Aos usos, alterações de usos e instalação de atividades, aplica - se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A (Secção I).

      Artigo 50.º

      [...]

4. 1 -[...]
5. 2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).

   Artigo 53.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).

   Artigo 57.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).