- 1 -A UOPG07 - Espinheiro segue um conjunto de objetivos programáticos consentâneos com o programa municipal aplicado no âmbito da ARU do Espinheiro, nomeadamente:
- a)Regulamentação da área, corrigindo as intervenções descaracterizadoras, preservando as morfotipologias que definem a linguagem arquitetónica do local;
- b)Requalificar a malha urbana, definindo espaços públicos de circulação viária e pedonal, estacionamento, alinhamentos, implantações, distribuição volumétrica e localização dos equipamentos coletivos e zonas verdes:
- c)Efetuar a distribuição de funções e definição dos parâmetros de controlo urbanístico;
- d)Elaborar a estruturação das ações de reabilitação urbana a desenvolver;
- e)Definir o sistema de execução a utilizar.
- 2 -A execução desta UOPG segue o estabelecido no conjunto articulado de intervenções constantes na ORU do Espinheiro.
Artigo 149.º — Objetivos e regulamentação da UOPG07 - Espinheiro
Vigente desde: 28/08/2026