Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas

São alterados os artigos 5.º e 9.º do regulamento do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -As tipologias, categorias e subcategorias de espaço e disposições específicas aplicáveis são estabelecidas conforme o definido no Capítulo II do Regulamento do PU.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]

   Artigo 9.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -[...]
7. 3 -A localização da parcela afeta a Equipamento de Utilização Coletiva pode ser alterada, mantendo a vinculação a Equipamento de Utilização Coletiva na tipologia de Espaço Urbano Privado de Uso Misto em que se integra, para outra parcela com configuração, dimensão e articulação urbana equivalentes, e com a qual permutará.
8. 4 -[...]
9. 5 -[...]