Aprova a concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, necessária à execução da empreitada relativa às «Infraestruturas de Águas Residuais previstas no PEAASAR II - Sistema Cidade»
Emissor
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais