São alterados os artigos 5.º, 9.º e 29.º-B do regulamento do Plano de Pormenor 3 - Zona Sul Avenida do Marechal Gomes da Costa, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -As tipologias, categorias e subcategorias de espaço e disposições específicas aplicáveis são estabelecidas conforme o definido no Capítulo II do Regulamento do PU.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
Artigo 9.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -Na tipologia espaço urbano privado de uso misto, a localização da parcela afeta a equipamento de utilização coletiva pode ser alterada para outra parcela, sita na mesma tipologia de espaço, com configuração, dimensão e articulação urbana equivalentes, a qual passará a ficar vinculada ao uso de equipamento de utilização coletiva e com a qual permutará.
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
- 10 -[...]
- 11 -[...]
Artigo 29.º-B
Alterações às tipologias categorias e subcategorias de espaço do PU
- 1 -De acordo com os objetivos expressos no Relatório do Plano e com as alterações ao uso do solo operadas pela lei, são alteradas a tipologia, categorias e subcategorias das seguintes parcelas e lotes urbanos, identificados na Planta de implantação:
- a)Lote urbano 3.01.01, de subcategoria de espaço habitacional para multiuso;
- b)Lote urbano 3.01.02, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - habitacional, para espaço urbano de uso não misto, espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes - equipamento de infraestrutura e serviço urbano;
- c)Parcela 3.20, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso, para habitacional;
- d)Parcela 3.21, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso, para espaço urbano de uso não misto, espaços de uso especial de equipamentos - equipamento turístico;
- e)Parcela 3.22, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso, para habitacional;
- f)Lote urbano 3.23.01, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso, para espaço urbano de uso não misto, espaços de uso especial de equipamentos - equipamento de utilização coletiva;
- g)Lote urbano 3.23.02, de espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso, para habitacional;
- h)Lote urbano 3.27.01, de espaço urbano de uso não misto, espaços de uso especial de equipamentos - equipamento de utilização coletiva, para espaço urbano privado de uso misto, espaços centrais e habitacionais - multiuso;
- 2 -É acrescentada a parcela 3.35 a que corresponde a tipologia, categoria e subcategoria de espaço urbano de uso não misto, espaços de uso especial de equipamentos - equipamento de utilização coletiva.