São alterados os artigos 28.º e 29.º do regulamento do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 28.º
[...]
A área de intervenção do PUALZE é constituída, em função dos usos permitidos, pelas seguintes categorias/ subcategorias delimitadas na Planta de Zonamento II (Morfologia Urbana e Uso do Solo):
Espaços Centrais e Habitacionais - Área Histórica Habitacional;
Espaços Centrais e Habitacionais - Área Habitacional;
Espaços de Atividades Económicas - Área Terciária;
Espaços Centrais e Habitacionais - Área Mista;
Espaços de Uso especial de Equipamentos - Área de Equipamentos;
Espaços Verdes - Área Verde de Utilização Pública;
Espaços Verdes - Área Verde Privada a Salvaguardar.
Artigo 29.º
[...]
Os índices e parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada categoria/ subcategoria de espaço estão estabelecidos:
- a)[...]
- b)[...]