Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria

É alterado o artigo 5.º do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

No termos do PDM a área de intervenção integra a categoria de espaços centrais e habitacionais e a subcategoria de espaços centrais e habitacionais consolidados, de traçado urbano A, e é considerada globalmente, para efeitos do presente plano, como área histórica habitacional dotada de infraestruturas urbanísticas consolidadas, de formação pré-pombalina, em geral configurada até final do século XVIII, e subdivide-se nas seguintes zonas devidamente delimitadas na Carta de síntese - zonamento, e assim designadas:

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]