Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica

É alterado o artigo 5.º do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

Nos termos do PDM a área de intervenção integra a categoria de espaços centrais e habitacionais e a subcategoria de espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, sendo, para efeitos do presente plano, constituídas as seguintes zonas, delimitadas na Carta de síntese - zonamento e assim definidas:

1. a)[...]
   1. i)[...]
   2. ii)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]