Declara, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela necessária à execução da obra «Alargamento e Pavimentação da Rua Atrás do Cemitério de Galegos - 1.ª Fase»
Emissor
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais