Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo

É alterado o artigo 5.º do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -Nos termos do PDM a área de intervenção do presente Plano integra a categoria de espaços centrais e habitacionais, e a subcategoria de espaços centrais e habitacionais consolidados de traçado urbano A - área histórica habitacional, dotada de infraestruturas urbanísticas consolidadas, de formação pré-pombalina, em geral consolidada até finais do século XVIII, podendo o seu edificado ser agrupado de acordo com a identidade das suas características tipológicas, em quatro zonas homogéneas.
   1. 1.1 -[...]
   2. a)[...]
   3. b)[...]
   4. 1.2 -[...]:
   5. a)[...]
   6. b)[...]
   7. 1.3 -[...]
   8. a)[...]
   9. b)[...]
   10. 1.4 -[...]
   11. a)[...]
   12. b)[...]
   13. 1.5 -[...]
   14. a)[...]
   15. b)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]