É alterado o artigo 7.º do regulamento do Plano de Pormenor Calhariz de Benfica, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 7.º
[...]
- 1 -(Revogado.)
- 2 -Para efeito de fixação das regras de edificabilidade a observar na área de intervenção do Plano, dentro das categorias e subcategorias identificadas no presente artigo são delimitadas as seguintes unidades de intervenção:
- a)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área histórica habitacional:
[...]
[...]
[...]
- b)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de reconversão urbanística habitacional:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
- c)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de estruturação urbanística habitacional:
[...]
- d)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta histórica:
[...]
- e)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta a reconverter:
[...]
[...]
- f)Em Espaços Verdes - área canal:
W - faixa verde de acompanhamento da rede viária;
- g)[Anterior alínea f).]
VA e VF - faixas verdes de acompanhamento do aqueduto e do caminho-de-ferro, respetivamente.