Na legenda da planta de zonamento do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se lê "Espaços Centrais e Residenciais" passa a ler-se "Espaços Centrais e Habitacionais" e onde se lê "Infraestruturas" passa a ler-se "Infraestruturas Estruturantes".
Artigo 5.º — Alterações e aditamentos à planta de zonamento do Plano de Urbanização do Vale de Santo António
Vigente desde: 20/04/2022