As licenças de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos energéticos e geológicos, em Selada e Casal do Gaio, emitidas após 10 de outubro de 2017, consideram-se caducadas após a entrada em vigor do presente Plano.
616837239
As licenças de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos energéticos e geológicos, em Selada e Casal do Gaio, emitidas após 10 de outubro de 2017, consideram-se caducadas após a entrada em vigor do presente Plano.
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