Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 24 de outubro de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação de parcela com caráter de urgência
Emissor
Administração Interna - Direção-Geral das Autarquias Locais