1 -São directamente responsáveis pela defesa nacional:
a)O Presidente da República;
b)A Assembleia da República;
c)O Governo;
d)O Conselho Superior de Defesa Nacional;
e)O Conselho Superior Militar.
2 -Além dos órgãos referidos no número anterior, são directamente responsáveis pelas Forças Armadas e pela componente militar da defesa nacional: