Declaração de Retificação n.º 809/2026/2
Retifica o Aviso n.º 22244/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2026.
- Emissor
- Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 21/09/2026