Declaração de Retificação n.º 854/2026/2
Retifica o Despacho n.º 10042/2026, de 11 de agosto, que subdelega competências no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 08/10/2026