Declaração de Retificação n.º 878/2026/2
Retificação da Deliberação n.º 1098/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2026.
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/10/2026