Declaração de Retificação n.º 882/2026/2
Retifica o Aviso (extrato) n.º 24617/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2026.
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, IP
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/10/2026