Declaração de Retificação n.º 948/2026/2
Retifica o Aviso n.º 24998/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026.
- Fontes oficiais
- Diário da República
- Emissor
- Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/11/2026
