Declaração de Retificação n.º 984/2026/2
Retifica o Despacho n.º 12029/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de outubro de 2026.
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral de Coordenação e Planeamento
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/11/2026