- 1 -A abertura de novos vãos em edifícios existentes pode ser aceite desde que corresponda à melhoria das condições de habitabilidade ou funcionamento, devendo, todavia, respeitar as regras de equilíbrio, a simetria e a composição da fachada, recomendando-se as seguintes dimensões de largura:
- a)Destinado a montras de comércio - máximo: 1,60 m;
- b)Destinado a garagens - máximo: 2,10 m;
- c)No caso de se tratar de habitação de tipologia "mata-vacas" deverá ser mantida ou reposta a dimensão do vão original da fachada contígua à rua.
- 2 -Em obras de remodelação de edifícios existentes poderá a Câmara Municipal de Ponta Delgada impor a reposição dos vãos originais ou das dimensões dos vãos definidos nas alíneas a), b) e c) nos vãos maiores já instalados no rés-do-chão.
- 3 -As alturas dos vãos devem seguir os alinhamentos já definidos.
- 4 -Constitui excepção ao disposto nas alíneas anteriores a abertura de vãos em novas construções.
Artigo 54.º — Vãos
Vigente desde: 31/08/2004