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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 05/08/2021
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Planta de ordenamento, desdobrada em três cartas:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)Carta dos regimes especiais de salvaguarda;
    3. c)[...]
  2. 2 -[...]
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