- 1 -Nesta zona são admitidas novas construções destinadas a equipamentos associados aos espaços de lazer e recreio cuja identificação e localização constam da planta de ordenamento/carta dos regimes especiais de salvaguarda, e que se repartem pelos seguintes tipos:
- a)Áreas equipadas de utilização intensiva (A);
- b)Áreas equipadas de uso local (B);
- c)Área de lazer ribeirinho (C);
- d)Área de apoio aos desportos náuticos e marítimo-turísticos (D).
- 2 -Nas áreas integradas nas subzonas D.I ou D.II, para além das referidas no número anterior, são ainda admitidas novas construções determinadas por infraestruturas de uso público.
- 3 -Nas áreas integradas na subzona D.III, para além das referidas no n.º 1, são ainda admitidas novas construções:
- a)Destinadas a instalações afetas à atividade atual;
- b)Destinadas a habitação;
- c)De interesse turístico.
- 4 -A concretização de projetos de interesse turístico referidos na alínea c) do n.º 2 e na alínea c) do número anterior fica condicionada ao seu enquadramento nas modalidades legalmente definidas de turismo em espaço rural ou parque de campismo.
Artigo 74.º-T — Edificação nova
Vigente desde: 05/08/2021