- 1 -A UOPG IV - área de recreio e lazer do Granho Novo, possui representação cartográfica na Planta de Ordenamento - Zona Terrestre de Proteção da Albufeira de Magos [ZTPAM]. Deve ser objeto de projeto de execução para a totalidade da área.
- 2 -Até à elaboração do projeto de execução, as regras a aplicar na presente UOPG são as que se encontram definidas para as classes de espaço que lhe estão associadas.
Artigo 134.º — UOPG IV - Área de recreio e lazer do Granho Novo
Vigente desde: 21/07/2025