É revogado o Plano Geral de Urbanização da Vila de Salvaterra de Magos publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de novembro de 1978 (pp. 7126 e 7127), com a alteração introduzida pelo despacho do SEALOT de 4 de junho de 1989.
Artigo 149.º — Eficácia dos planos municipais de ordenamento do território
Vigente desde: 21/07/2025