No espaço habitacional é considerada a seguinte categoria de espaço:
- a)Área de espaço habitacional - categoria de espaço onde se autorizada a construção de infraestruturas urbanísticas e edificações, através de licenciamento municipal de loteamento urbano e de obras particulares e que se diferenciam em:
a1) Área de espaço habitacional mista - correspondente ao espaço físico onde se implanta equipamento, comércio e serviço conjuntamente com habitação;
a2) Área de espaço habitacional - correspondente ao espaço físico onde se implanta predominantemente habitação, equipamento e comércio local, ocupando uma área igual ou superior a 70 % da área da categoria de espaço.