- 1 -O espaço urbano é caracterizado pelo elevado nível de infraestruturação urbana e densidade populacional, onde o solo se destina predominantemente à edificação.
- 2 -É constituído pelo conjunto coerente de edificações multifuncionais, desenvolvido segundo uma rede viária estruturante, destinado ao uso urbano, nele se englobando o espaço urbano já consolidado e em completamento, ou a reabilitar, ou a beneficiar, incluído no perímetro urbano de uma área urbana.
Artigo 8.º — Espaço urbano
Vigente desde: 21/07/2025