79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Td5da,Declaração n.º 116/2025/2 Torna-se público que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, por deliberação tomada em sessão ordinária de 24 de abril de 2025, a pedido da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente e autorizou a posse administrativa das parcelas de terreno identificadas no mapa de expropriações e assinaladas nas plantas em anexo. A expropriação tem por fim a realização da empreitada da obra denominada “Parque da Cidade - 3.ª fase: Zona Noroeste”. Essa deliberação foi tomada no exercício da competência que é conferida à Assembleia Municipal pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Código das Expropriações (aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro) e tem os fundamentos de facto e de direito constantes do pedido formulado pela Câmara Municipal, consubstanciado na deliberação tomada por este órgão em reunião de 15 de abril de 2025 e nos documentos que ficaram a fazer parte integrante da respetiva ata. 15 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira. Parque da Cidade - 3.ª Fase: Zona Noroeste Aquisição de Terrenos

	Proprietário		Matriz	Registo Predial	Área	Encargos	Valor/m2	Plano de Urbanização
3	José da Silva Figueiredo	Rua António Viana - Aver-o-Mar	-	-	6 760,00	172 109,60 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 - Parque da Cidade
5	Maria de Fátima Gomes da Costa	Rua José André, 64 - Aver-o-Mar - 91 954 20 10	2831 R / UFAAT	-	8 016,00	204 087,36 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 - Parque da Cidade
	Maria Alexandra Costa Ferreira	Rua José André, 64 - Aver-o-Mar
	Carlos Alberto Costa Ferreira	Rua Souto D’Aires, 60 - 4485-465 Malta
7/8	Maria Morim Giesteira Ferreira	Rua dos Limbados, 401, Aver-o-Mar	2199 R UFPBA	1198 / Beiriz	5 032,80	128 135,09 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 - Parque da Cidade
	Manuel Morim Giesteira	Rua dos Limbados, 397, Aver-o-Mar
	Zina Erika Rabaldo Tavares	Rua da Baixa Verde, 287, Deby, Recife, Pernanbuco
16	Maria Gomes Giesteira / Albino Gomes Morim	Rua da Morincheira, 116 - Aver-o-Mar	54 R / UFAAT		2 984,00	75 972,64 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 - Parque da Cidade
46	Olívia Martins de Freitas Moreira	Rua da Azenha do Grilo, 157, Forjães, Esposende	53 R / UFAAT	3320 / Aver-o-Mar	105,00	2 673,30 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 - Parque da Cidade
	Maria Martins Moreira	Rua Cidade de Barcelos, 11, r/c dto. Fração H
	Fernanda Martins Moreira da Silva Magalhães	Rua Professor Saleiro, 12-A, Marinhas, Esposende
	Sónia Martins Dourado Moreira Viana	Rua da Azenha do Grilo, 157, Forjães, Esposende
	Maria Alzira Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
	Sérgio Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
	Francisca Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
69	Ignorado	-	-	-	333,00	8 478,18 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 – Parque da Cidade
70	Olívia Martins de Freitas Moreira	Rua da Azenha do Grilo, 157, Forjães, Esposende	-	-	4 187,00	106 601,02 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 – Parque da Cidade
	Maria Martins Moreira	Rua Cidade de Barcelos, 11, r/c dto. Fração H
	Fernanda Martins Moreira da Silva Magalhães	Rua Professor Saleiro, 12-A, Marinhas, Esposende
	Sónia Martins Dourado Moreira Viana	Rua da Azenha do Grilo, 157, Forjães, Esposende
	Maria Alzira Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
	Sérgio Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
	Francisca Martins Maciel Moreira	Rua dos Artesãos, 12, Esposende
179	José Moreira da Torre		72 R / UFAAT	2295 / Aver-o-Mar	5 632,00	143 390,72 €	25,46 €	Zonas Verdes Urbanas: V1 – Parque da Cidade
			Total		33 049,80	841 447,91 €

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