Artigo 1.º — Alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal

É revogada a alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Regulamento, o qual passa a ter a seguinte redação:

Artigo 50.º

Identificação

1. 1 -Os Espaços Naturais integram os valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e que se caracterizam por um grau muito elevado de sensibilidade ecológica.
2. 2 -Os Espaços Naturais incluem:
   1. a)Albufeira do Torrão e faixa de proteção correspondente;
   2. b)(Revogada.)
   3. c)Área onde ocorre o habitat 4030 - charnecas secas europeias - da Rede Natura 2000;
   4. d)Afloramentos rochosos;
   5. e)Leito do rio Tâmega;
   6. f)Ínsuas do rio Tâmega.