- 1 -As plantas de explicitação do zonamento e de zonamento dos corredores ecológicos definem a estrutura e o tipo de vegetação dos corredores de linhas de água secundárias integrados nos corredores ecológicos de nível 5.
- 2 -A área da zona de proteção dos corredores das linhas de água principais é de 20 metros, distribuídos por duas faixas de 10 metros para cada lado.
- 3 -Na zona de proteção a que se refere o número anterior aplicam-se os condicionamentos da REN.
Artigo 27.º — Linhas de água secundárias
Vigente desde: 16/08/2021