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Artigo 30.º — Identificação dos espaços

Vigente desde: 19/11/2021
  1. 1 -Para efeitos de uso, ocupação e transformação do solo, considera-se que o território abrangido pelo PDM-Aljezur está dividido em dois grupos de espaços:
    1. a)Espaços de ocupação urbanística;
    2. b)Espaços de recursos naturais e equilíbrio ambiental.
  2. 2 -O grupo dos espaços de ocupação urbanística é composto pelas classes de espaços, que seguidamente se designam:
    1. a)Espaços urbanos;
    2. b)Espaços urbanizáveis;
    3. c)Espaços industriais.
  3. 3 -O grupo de espaços de recursos naturais e equilíbrio ambiental é composto pelas classes de espaços que seguidamente se designam:
    1. a)Espaços agrícolas;
    2. b)Espaços florestais;
    3. c)Espaços naturais;
    4. d)Espaços culturais;
    5. e)Espaços canais.
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