- 1 -O território do Município de Pedrógão Grande reparte-se, de acordo com a delimitação da Planta de Ordenamento, nas classes de solo rural e urbano.
- 2 -Nas situações em que tal se justifique, as categorias de uso do solo dividem-se em subcategorias.
Artigo 15.º — Classes e categorias de uso do solo
Vigente desde: 26/11/2021